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A informação recebida pelo PontoD através da sua página será tratada com a máxima confidencialidade. O PontoD compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos utilizadores do site para fins distintos e alheios ao objeto da contratação dos serviços que presta.
Para efeito do previsto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – Lei de Proteção de Dados Pessoais: informamos o utilizador, da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, apenas para fins de gestão das encomendas solicitadas à Empresa e responder às solicitações que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros é o PontoD.
O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente da Empresa para a formalização de contratos de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, BI/NIPC, domicilio, mail, número de telefone).
O registo destes dados é obrigatório; na falta de indicação dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorretos, impossibilitará que o PontoD possa efetuar uma correta gestão das encomendas efetuadas.
O PontoD poderá solicitar dados pessoais adicionais para efeitos estatísticos que lhe permita conhecer o perfil do utilizador. O utilizador pode omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não seja absolutamente necessária para o registo como cliente ou formalização de compra.
Os dados poderão ser utilizados pelo PontoD com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias por mail ou através de correspondência para o endereço que tenha indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite.
Este protocolo visa proteger qualquer informação solicitada de qualquer entidade externa, independente ou pública com ou sem caráter urgente, jurídica, particular ou comercial.
O mesmo deve ser respeitado e seguido por toda a hierarquia da empresa PontoD, sob pena de processo disciplinar interno e consequente processo jurídico tendo em conta os pressupostos apurados do processo disciplinar interno inicial.
O PontoD entidade destinatária dos dados que se recolhem nesta página, compromete-se a respeitar e facilitar aos interessados o exercício dos direitos reconhecidos pela lei e em particular aos direitos de acesso a dados, retificações, cancelamento de dados e oposições, caso resulte pertinente. Tais direitos poderão ser exercitados pelo utilizador ou por quem assim o represente, através do endereço de email: geral@pontod.pt.
O PontoD declara e garante que mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a má utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.
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