Condições
Comerciais.

A comercialização dos produtos e o acesso aos serviços disponibilizados pelo Ponto D destinam-se a profissionais devidamente registados, estando sujeitos às respetivas condições de venda, contratação, utilização e boas práticas.

Os produtos e serviços são disponibilizados de acordo com as condições comerciais, disponibilidade de stock e ofertas em vigor no momento da encomenda ou contratação.

As condições específicas de determinados produtos ou serviços prevalecem sempre que estejam expressamente definidas para a respetiva operação.

É expressamente proibida a compra de Cartões de Telemóvel e Banda Larga Móvel para uso indevido.

É expressamente proibida a revenda dos Cartões de Telemóvel e Banda Larga Móvel adquiridos ao Ponto D a outra pessoa, loja ou empresa que não seja cliente final.

É expressamente proibido alterar, modificar ou transformar, sob qualquer forma, as características dos cartões, o P.V.P. associado ou a marca, conteúdo ou forma original dos Cartões de Telemóvel e Banda Larga Móvel.

Na venda do cartão ao cliente final, deverá ser garantida a respetiva ativação do Cartão de Telemóvel ou Banda Larga Móvel, colocando-o num equipamento compatível e aguardando alguns segundos para garantir a correta captação de rede e confirmar que a ativação foi efetuada com sucesso.

Este procedimento poderá ser efetuado pela loja ou ficar da responsabilidade do cliente final.

Os equipamentos comercializados pelo Ponto D destinam-se à revenda pelos profissionais registados, estando sujeitos às condições comerciais, de disponibilidade e de fornecimento em vigor no momento da encomenda.

As condições de troca, retoma ou devolução de equipamentos não vendidos aplicam-se apenas quando expressamente previstas nas condições comerciais do Ponto D e de acordo com os procedimentos definidos para cada situação.

Qualquer condição especial relativa a equipamentos será comunicada ou acordada de acordo com as regras comerciais aplicáveis à respetiva operação.

Os restantes produtos comercializados pelo Ponto D, incluindo acessórios, pilhas, artigos de papelaria, consumíveis e outros artigos disponíveis no portefólio, estão sujeitos às condições comerciais e de fornecimento em vigor para cada referência.

As características, marcas, referências, embalagens e disponibilidade dos produtos poderão variar de acordo com o stock existente e as condições de fornecimento aplicáveis.

Os serviços comercializados através de contratos, nomeadamente serviços de telecomunicações e energia, estão sujeitos às condições específicas de contratação, ativação e prestação de serviço definidas pelo respetivo operador ou comercializador e pela oferta comercial em vigor.

A apresentação ou encaminhamento de uma proposta não constitui, por si só, garantia de contratação ou ativação do serviço, ficando esta dependente da validação dos dados, condições de elegibilidade e aceitação do contrato pelo respetivo operador ou comercializador.

A contratação de serviços poderá ser realizada através do encaminhamento do contacto do cliente final, recolha dos dados necessários e posterior encaminhamento para o Ponto D, ou através dos restantes procedimentos disponibilizados para cada serviço.

As condições comerciais, valores, campanhas, comissões e demais condições associadas aos serviços são as que estiverem em vigor à data da contratação, podendo variar de acordo com o operador, comercializador, serviço contratado e perfil do cliente.

Quaisquer alterações posteriores às condições de prestação do serviço são da responsabilidade do respetivo operador ou comercializador, nos termos aplicáveis ao contrato celebrado com o cliente final.

O Ponto D assegura o acompanhamento dos processos dentro das suas competências e de acordo com os procedimentos definidos para cada produto ou serviço.

Nos serviços cuja contratação ou ativação dependa de terceiros, o Ponto D não é responsável por decisões, alterações, indisponibilidades ou condições que dependam exclusivamente do respetivo operador ou comercializador.

Os clientes profissionais deverão fornecer informação correta e atualizada sempre que esta seja necessária para a realização de uma encomenda, assistência, contratação ou ativação de serviço.

Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de receção da encomenda.

Só serão aceites trocas ou devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de receção da encomenda, nos termos das condições aplicáveis. Os produtos devolvidos deverão ser acompanhados da fatura, manuais, acessórios, embalagem original intacta e eventuais ofertas associadas, nas condições em que foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário, o Ponto D reserva-se o direito de não aceitar a devolução.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para proceder à troca ou devolução de artigos, o cliente deverá contactar o Ponto D através do email geral@pontod.pt ou telefone 224 087 669, indicando o número da encomenda ou fatura e o motivo da devolução ou troca.

O Ponto D prestará as informações relevantes para a devolução. Os artigos deverão ser devidamente acondicionados e enviados para a morada indicada pelo Ponto D ou devolvidos através dos serviços de transporte vinculados à empresa. Em caso algum deverão ser enviados sem contacto prévio, pois poderão não ser rececionados.

Caso o produto a devolver possua alguma oferta associada, esta deverá também ser devolvida em perfeito estado de conservação e com a respetiva embalagem original intacta. Caso tal não se verifique, o Ponto D reserva-se o direito de não aceitar a devolução.

Não são aceites pelo Ponto D devoluções de produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.

Não serão aceites devoluções ou trocas de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem caso a manipulação efetuada para inspecionar a sua natureza, características e funcionamento exceda a que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial. Nessa situação, poderão não estar reunidas as condições para a resolução do contrato.

No caso de troca direta de artigo inviolado, a loja não deverá aceitar devoluções de cartões por parte do cliente final sem o respetivo talão de compra. Deverá ser conferido o número de série ou número de telemóvel, de modo a garantir a correspondência com o artigo vendido, bem como o saldo inicial anunciado na embalagem.

No caso de troca por avaria de cartões de telemóvel, a mesma só será possível 24 horas após a ativação ou tentativa de ativação, com ou sem carregamento por parte do cliente final.

Confirmar que a embalagem está em perfeito estado de conservação.

Confirmar a legibilidade do número de telemóvel e do número de série do cartão (ICCID) na embalagem.

Verificar se o número de série na embalagem e no cartão SIM correspondem.

Confirmar a anomalia reportada pelo cliente final.

Confirmar que o cartão mantém intacto o saldo de oferta inicial.

A loja deverá comunicar ao Ponto D a existência de cartões não vendidos cuja validade tenha sido ultrapassada. Os cartões deverão ser devolvidos ao Ponto D, que procederá, de acordo com a política em vigor, à troca direta do produto ou à emissão de nota de crédito.

Os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, geralmente de 3 anos, exceto peças e acessórios cuja garantia indicada no material de base é de 6 meses. Nas situações em que surja uma anomalia no último ano, poderá ser necessário comprovar que a mesma já existia durante os dois anos iniciais.

A garantia dos produtos vendidos pelo Ponto D é estabelecida pelo respetivo fabricante e pressupõe a correta utilização do produto de acordo com as suas condições normais de utilização.

Quando a avaria ou defeito se encontre abrangido pela garantia, será seguido o procedimento aplicável, de acordo com a natureza da ocorrência e as condições definidas pelo fabricante.

Antes de proceder ao levantamento do equipamento avariado, o Ponto D poderá efetuar um despiste, nomeadamente por telefone, da avaria reportada, com o objetivo de tentar resolver a situação.

Os custos de recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Ponto D, de acordo com o processo aplicável. É da responsabilidade da loja o correto acondicionamento do equipamento, de modo a evitar danos durante o transporte. Caso exista mais do que um equipamento para reparação, deverá, sempre que possível, ser acondicionado num único volume.

Equipamento dentro da garantia sem avaria: a recolha poderá ser gratuita, sendo aplicável à devolução o custo dos portes de envio indicado na política comercial em vigor (atualmente 6€, quando aplicável). O Ponto D reserva-se o direito de cobrar custos de recolha em situações de várias recolhas num curto espaço temporal. É responsabilidade do lojista validar as avarias antes de solicitar a recolha.

Sendo a data da fatura inferior a 15 dias, caso exista defeito ou avaria, a situação deverá ser comunicada ao Ponto D, indicando o número da encomenda ou fatura e a descrição da avaria ou defeito. O artigo será substituído após receção nas instalações do Ponto D, verificação técnica e confirmação da deficiência técnica. Nesse caso, será efetuado novo envio sem custo adicional.

Sendo a data da fatura superior a 15 dias, o artigo será encaminhado para a assistência técnica da marca ao abrigo da garantia. Se a verificação técnica detetar marcas de utilização inadequada ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo, o cliente será informado e deverá indicar se pretende a devolução do artigo no seu estado atual ou o seu envio para a assistência técnica da marca, ficando esta situação sujeita a orçamento quando aplicável.

O prazo de reparação de avarias em garantia depende do fabricante ou da entidade por este designada para efetuar a reparação. O Ponto D não se responsabiliza por prazos de reparação que dependam dessas entidades.

Para equipamentos fora do prazo de garantia, o Ponto D poderá prestar assistência técnica. O artigo será analisado pelo Serviço Pós-Venda, que emitirá parecer técnico e, quando aplicável, orçamento de reparação. A reparação apenas será iniciada após aceitação do orçamento pelo cliente.