Venda Produtos e Serviços

1. A venda de todos os produtos e serviços do Ponto D, está disponível só para profissionais devidamente registados, estando sujeita a condições específicas de venda, de utilização e boas práticas.
2. Todos os Cartões de Telemóvel e Banda Larga Móvel comercializados pelo Ponto D, seguem na embalagem original e com respetivo P.V.P., respeitando as normas impostas pelos Operadores.
     a) É expressamente proibido:
          – Compra de Cartões de Telemóvel e Banda Larga Móvel para uso indevido; e
          – Revenda dos Cartões de Telemóvel e Banda Larga Móvel adquiridos ao Ponto D a outra pessoa, loja ou empresa que não seja cliente final.
     b) É expressamente proibido alterar, modificar ou transformar, sob qualquer forma:
          – As características dos cartões;
          – O P.V.P. associado; e
          – A marca, conteúdo ou forma original dos Cartões de Telemóvel e Banda Larga Móvel.
3. Na venda do cartão ao cliente final, deverá ser garantida a respetiva ativação do Cartão de Telemóvel ou Banda Larga Móvel, colocando-o num equipamento compatível e aguardar alguns segundos para garantir a correta captação de rede, confirmando que a ativação foi efetuada com sucesso.
Este procedimento poderá ser efetuado pela loja ou ficar da responsabilidade do cliente.
4. O cliente final, só deve fazer o primeiro carregamento depois da correta ativação do Cartão de Telemóvel ou Banda Larga Móvel depois de surgir o sinal de rede no equipamento onde colocou o cartão.

Trocas e Devoluções

1. Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de receção da encomenda.
2. Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário o Ponto D reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
3. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
4. Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contatar-nos através do email pontodgeral@gmail.com ou telefone 224 087 669 indicando o número da encomenda ou fatura e o motivo da devolução/troca.
5. O Ponto D garante prestar as informações relevantes para devolução, deverá enviar-nos devidamente acondicionado, com embalagem original, para a nossa morada ou fazer a devolução pelos serviços de transporte vinculados à nossa empresa. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.
6. Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e com a sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique o Ponto D reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
7. Não são aceites pelo Ponto D devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.
8. Não serão aceites pelo Ponto D a devolução ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem, exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pelo Ponto D.
9. Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação devera ser comunicada ao Ponto D num prazo máximo de 48h para que sejam acionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
10. Caso o produto encomendado esteja avariado, efetuaremos a recolha sem custos para o cliente. Caso a avaria não se verifique, ou esta seja imputada ao cliente por mau uso, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.
11. No caso de troca direta de artigo inviolado, a loja não deverá aceitar devoluções de cartões por parte do cliente final, sem que seja acompanhado pelo talão de compra. Deve ser conferido neste ato, o número de série ou número de telemóvel, de modo a garantir que corresponde com o que foi vendido e verificar que o cartão em causa tem o saldo inicial anunciado na embalagem.
12. No caso de troca por avaria de cartões de telemóvel, tal só será possível 24 horas após a ativação/tentativa de ativação, com ou sem carregamento por parte do cliente final.
     a. A troca do cartão só deverá ser efetuada pela loja após:
          – Confirmar que a embalagem está em perfeito estado de conservação;
          – Confirmação da legibilidade do número de telemóvel e número de série do cartão (ICCID) na embalagem;
          – Verificar se o número de série na embalagem e no cartão SIM correspondem;
          – Confirmação da anomalia reportada pelo cliente final; e
          – Se o cartão tem o saldo de oferta inicial intacto.
13. Deve comunicar ao Ponto D caso tenha cartões que não tenham sido vendidos cuja validade tenha sido ultrapassada, que é única em cada cartão (deve ser consultada no verso da embalagem). Os cartões devem ser devolvidos ao Ponto D que se compromete, conforme a política em vigor, efetuar troca direta do produto ou emissão de nota de crédito.

Reembolsos

1. O reembolso será sempre efetuado por transferência bancária, no entanto só será efetuado após verificação, por parte do Ponto D, da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia, conforme indicado na alínea 2 das Trocas e Devoluções.

Garantias

1. Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante (geralmente 3 anos, exceto peças e acessórios cuja garantia abrange apenas 6 meses), assegurada pelas respetivas marcas. Nas situações que surja anomalia no último ano, é necessário comprovar que essa anomalia já existia no decorrer dos 2 anos iniciais.
2. A garantia de todos os produtos vendidos Ponto D é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normais de utilização.

Avarias

1. Os equipamentos avariados que sejam enviados para o Ponto D sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados pelos contactos disponibilizados, email, telefone ou formulário disponível no Site.
2. O PontoD, antes de proceder ao levantamento do equipamento avariado, efetuará um despiste (via telefone), da avaria detetada pelo cliente, com o intuito de resolução da referida avaria.
3. Os custos da recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo Ponto D. É da responsabilidade da Loja o correto acondicionamento do equipamento, de modo a que não sofra danos durante o transporte. Caso tenha mais do que 1 equipamento para reparação, deve acondicionar num volume único.
4. Sendo a data da fatura inferior a 15 dias, caso tenha um produto com defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Ponto D, informando o número da sua encomenda ou fatura e a descrição da avaria ou defeito.
     a. O artigo será substituído após a receção do mesmo nas nossas instalações, respetiva verificação técnica e caso seja comprovada a deficiência técnica. Neste caso, faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
5. Sendo a data da fatura superior a 15 dias, o seu artigo será enviado para a Assistência Técnica da marca ao abrigo da Garantia.
     a. Se a verificação técnica detetar marcas de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (exemplos: queda, humidade, mau uso) será contactado a dar conhecimento e deverá indicar se pretende a devolução do artigo no seu estado atual ou se pretende que enviemos o aparelho para a Assistência Técnica da marca, sendo este sujeito a orçamento para reparação.
6. O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. O Ponto D não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial, para eventuais reclamações.
7. No caso de equipamentos fora do prazo de garantia, o Ponto D presta igualmente Assistência Técnica, pelo que poderá entrar em contacto connosco e será informado sobre o processo de envio dos artigos com defeito ou avaria para reparação. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Cliente.