Termos e Condições

1. Gerais

As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.pontod.pt, propriedade da Dístico9.com Lda.

Os utilizadores do nosso site aceitam as condições abaixo descritas:

1. Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
2. O PontoD não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respectiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
3.  A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por ruptura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
4. Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respectiva fatura e, nunca serão facultados a terceiros.
5. Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respectivos detentores.
6. Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura em nome de ‘Consumidor final’. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão da mesma.

2. Formas de Pagamento

Os clientes do PontoD têm ao seu dispôr as seguintes formas de pagamento:

• Transferência Bancária

Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efectuados num prazo máximo de 5 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada. Após realização do pagamento, deverá ser enviado o comprovativo de pagamento acompanhado do nº da encomenda para pontodgeral@gmail.com.

• Cobrança

1. Só disponível para Portugal Continental  e para produtos existentes em stock – Acresce 5€ ao valor dos portes – Para validar o envio à cobrança terá de contactar a nossa equipa pelos meios disponiveis.

• PayPal

Acresce comissão de 4% do valor total da encomenda

• Referências Multibanco

Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo ou por Homebanking seleccionar a opção ‘Pagamento de Compras/Serviços’, e introduzir a entidade, referência e valor enviada pelo PontoD.

3. Encomendas e Pagamentos

1. Todas as encomendas são enviadas através de uma transporadora e a expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados, para a estimativa de entrega.
2. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), O PontoD reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desactualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos do PontoD bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efectuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.
3. O PontoD reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias utéis após a data de realização das mesmas.
4. As encomendas só serão processadas depois de efectuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do respectivo processamento da encomenda.e) Em caso de encomendas à cobrança aceita-se cheques e numerário (dinheiro).
5. As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
6. Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais o PontoD é alheio e que serão suportados pelo cliente.
7.  As encomendas expedidas pelo PontoD e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efectuar a reclamação até 3 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.
8. Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
9. Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
10. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, o PontoD avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. O PontoD poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

 

4. Jurisdição

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca do Porto, renunciando a qualquer outro foro jurídico. 

5. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.pontod.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios como por exemplo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,

4050-225, Porto

Telf: 22 550 83 49

Email: cicap@cicap.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor: http://www.consumidor.pt/